Regulamento da promoção 1 Ano de Calçados La Boutique
Versão preliminar, em revisão jurídica. Os trechos destacados ainda serão definidos. O texto final será publicado aqui antes do início da promoção.
1. Empresa promotora
1.1. [Razão social], nome fantasia La Boutique, inscrita no CNPJ sob o nº 29.638.375/0001-63, com sede na Rua Indaial, 1004, sala 03, bairro São Judas, Itajaí/SC, CEP 88303-302 (“Promotora”).
2. Modalidade, área e período
2.1. Modalidade: assemelhada a sorteio.
2.2. Área de abrangência: [município de Itajaí/SC] [ou território nacional, se as compras com envio participarem].
2.3. Período da promoção: de [data de início] a [data da entrega do prêmio].
2.4. Período de participação: de [data de início], às [hora], até [data de término], às [hora] (horário de Brasília).
3. Quem pode participar
3.1. Pode participar qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente e domiciliada [na área de abrangência], inscrita no CPF, que cumprir as condições deste regulamento.
3.2. Não podem participar os sócios, administradores e funcionários da Promotora, nem os funcionários da agência Belli Digital UP e de outras empresas diretamente envolvidas na promoção. [Confirmar a lista de impedidos.]
4. Como participar
4.1. Participa a cliente que, durante o período de participação, fizer uma compra de valor igual ou superior a R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) na loja física da Promotora [e nas vendas com envio feitas pelo WhatsApp oficial da loja, se incluídas].
4.2. Para participar, a compra precisa ser paga em dinheiro, por Pix ou com cartão de crédito em até 4 (quatro) parcelas sem juros. Compras pagas de outra forma não dão direito a número da sorte. [Confirmar se a restrição é aceita.]
4.3. Cada compra que cumprir as condições acima, registrada em um único cupom ou nota fiscal, dá direito a 1 (um) número da sorte.
4.4. A participação não é cumulativa: os valores de compras diferentes não podem ser somados para atingir R$ 499,00, e o valor que passar de R$ 499,00 em uma mesma compra não dá direito a números da sorte adicionais.
4.5. A cliente pode participar com quantas compras quiser, desde que cada uma cumpra, sozinha, as condições deste regulamento.
4.6. Para receber o número da sorte, a cliente deve fazer o cadastro [no ato da compra, na loja, ou na página [URL]], informando nome completo, CPF, data de nascimento, telefone com DDD, e-mail, cidade e o número do cupom ou da nota fiscal.
4.7. O número da sorte será entregue à cliente [impresso no ato da compra e/ou enviado por WhatsApp ou e-mail] em até [prazo] após o cadastro.
4.8. A cliente deve guardar o cupom ou a nota fiscal da compra, que poderá ser exigido para a entrega do prêmio.
4.9. Se a compra for cancelada ou devolvida, o número da sorte correspondente será invalidado.
4.10. Não participam compras feitas [no site da loja] nem a compra de vale-presente. [Confirmar exclusões.]
5. Números da sorte
5.1. Será emitida 1 (uma) série, numerada de 00.000 a 99.999, totalizando 100.000 (cem mil) números da sorte. [Confirmar a quantidade de séries.]
5.2. Os números da sorte serão distribuídos de forma [aleatória/sequencial], pela ordem de cadastro das compras.
5.3. Se todos os números forem distribuídos antes do fim do período de participação, a participação será encerrada, e a Promotora avisará as clientes na loja e nos seus canais oficiais.
6. Apuração
6.1. A apuração terá como base a extração da Loteria Federal do dia [data]. Se não houver extração nessa data, valerá a extração seguinte.
6.2. O número da sorte contemplado será formado pelos algarismos das unidades simples do 1º ao 5º prêmio da extração, lidos de cima para baixo. [Confirmar a regra de formação do número.]
6.3. Se o número apurado não tiver sido distribuído, será contemplado o número distribuído imediatamente superior e, na falta deste, o imediatamente inferior.
6.4. A apuração será feita no dia [data], às [hora], na sede da Promotora, com livre acesso às interessadas.
6.5. Será contemplada 1 (uma) ganhadora. [Confirmar.]
7. Prêmio
7.1. Prêmio: “1 Ano de Calçados La Boutique”, formado por 12 (doze) vales-compra de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) cada, para a retirada de 1 (um) par de calçados por mês, na loja da Promotora, durante 12 (doze) meses seguidos.
7.2. Valor total do prêmio: R$ 3.588,00 (três mil, quinhentos e oitenta e oito reais).
7.3. Cada vale-compra corresponde a um mês, indicado no próprio vale, e só pode ser usado naquele mês. O primeiro vale é válido para o mês de [mês/ano].
7.4. Os vales não são cumulativos: não é permitido usar mais de um vale no mesmo mês nem somar vales na mesma retirada. O vale não usado no mês indicado perde a validade. [Confirmar se o vencimento mensal é aceito.]
7.5. Cada vale dá direito a 1 (um) par de calçados de até R$ 299,00, escolhido entre os modelos e as numerações disponíveis na loja no dia da retirada. Se o par escolhido custar menos, a diferença não será devolvida nem convertida em crédito. [Definir se a ganhadora pode escolher par de valor maior pagando a diferença.]
7.6. O par retirado com o vale não poderá ser trocado, exceto nos casos de defeito previstos no Código de Defesa do Consumidor. [Confirmar redação.]
7.7. O prêmio é pessoal e intransferível e não pode ser convertido em dinheiro.
8. Divulgação do resultado e entrega do prêmio
8.1. O resultado será divulgado em até [prazo] após a apuração, no perfil @laboutiqueitajai no Instagram e na loja. A ganhadora será avisada por telefone, WhatsApp ou e-mail, conforme os dados do cadastro.
8.2. Os vales-compra serão entregues à ganhadora, sem nenhum custo, em até 30 (trinta) dias após a apuração, na sede da Promotora, mediante apresentação de documento de identidade com foto, CPF e assinatura do recibo de entrega do prêmio.
8.3. O direito ao prêmio prescreve em 180 (cento e oitenta) dias após a data da apuração.
9. Desclassificação
9.1. Será desclassificada a participante que informar dados falsos, incorretos ou incompletos, que não comprovar a compra, que estiver impedida de participar ou que cometer fraude.
9.2. Em caso de desclassificação antes da entrega do prêmio, valerá a regra de aproximação do item 6.3.
10. Uso de imagem e proteção de dados
10.1. A ganhadora autoriza o uso do seu nome, da sua imagem e da sua voz, sem custo para a Promotora, para a divulgação do resultado, pelo prazo de 1 (um) ano contado da apuração.
10.2. Os dados pessoais das participantes serão tratados pela Promotora de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para a execução da promoção e a entrega do prêmio.
10.3. O envio de ofertas e novidades da Promotora por WhatsApp, e-mail ou telefone só será feito para a participante que der o seu consentimento, de forma separada, no cadastro. Esse consentimento pode ser retirado a qualquer momento pelos canais da Promotora.
10.4. Os dados serão compartilhados apenas com as empresas que operam a promoção em nome da Promotora, e guardados pelo prazo exigido na legislação.
11. Disposições gerais
11.1. A participação nesta promoção implica a aceitação total deste regulamento.
11.2. O regulamento completo ficará disponível na loja e em [URL].
11.3. As dúvidas e controvérsias serão resolvidas, primeiro, pela Promotora. Persistindo, poderão ser levadas aos órgãos de defesa do consumidor.